Após sancionada a reforma trabalhista no Senado, o atual presidente Michel Temer acredita que o mercado de trabalho brasileiro se tornará muito mais competitivo e ocorrerá um aumento na geração de empregos. Em seu discurso, Temer afirma: “Estamos dando mais um passo rumo a um Brasil de mais crescimento, empregos, e mais oportunidades”.

Veja quais serão as principais mudanças na reforma trabalhista:

Salários

Os valores tidos como “extras” (auxílios, prêmios e abonos) não serão mais somados ao salário para que haja o desconto dos encargos trabalhistas.

Gestantes e Lactantes

Agora, para que ocorra o afastamento de gestante e lactante, só em caso extremos de atividades consideradas insalubres. Porém cada caso poderá ser discutido mediante atestado médico.

Imposto sindical

O imposto sindical deixa de ser obrigatório e fica a critério do funcionário decidir sua adesão.

Teletrabalho

Os trabalhos tidos como home office (trabalho em casa) estão liberados. Podendo ser acordados diretamente com o padrão, bem como a inclusão de gastos com manutenção de equipamentos, energia e internet.

Rescisão por acordo

Está permitida a rescisão de contratos por comum acordo. Onde cada uma das partes paga 50% do aviso prévio e o funcionário tem direito a 80% do FGTS.

Autônomo exclusivo

U trabalhador autônomo pode exercer sua função dentro de uma empresa sem que haja vínculo empregatício.

Fique ligado:

O que pode negociar

• Remuneração por produtividade
• Troca do dia do feriado
• Enquadramento do grau de insalubridade
• Divisão das férias em 3 períodos
• Jornada de trabalho
• Banco de horas
• Plano de cargos
• Teletrabalho

O que NÃO pode negociar

• Férias de 30 dias
• FGTS
• 13 salário
• Descanso semanal

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