Temer diz que governo estuda novo REFIS, mas área econômica resiste.
No último dia 8 de dezembro, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachido, se reuniu com o então presidente Michel Temer e parlamentares. O objetivo era discutir a reabertura do REFIS. Com ele, os empresários poderiam fazer o refinanciamento das dívidas tributárias com descontos nos juros e multas.
A área econômica do Governo ainda resiste, apesar da pressão feita por parlamentares e empresários. A sugestão feita foi que o REFIS não perdoe calotes tributários, mas que ajude o fluxo de caixa das empresas. Uma das alternativas colocadas, foi a medida tomada em 2015 que descomplicaria a quitação dos débitos tributários até junho de 2015, e que estavam em discussão administrativa ou judicial, por meia da retirada dessas ações. O Prolerit (Programa de redução de litígios tributários) foi uma medida provisória. Permitia a quitação de débitos tributários. O Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit) foi criado por meio de medida provisória de 2015 e permitia que o pagamento do débito fosse feito com o uso créditos decorrentes de prejuízo fiscal e de base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
A Receita Federal é contra a hipótese de um novo REFIS
Segundo a Receita Federal, a medida prejudica a arrecadação a longo prazo e premia maus pagadores. E é por conta desta resistência que a medida ainda não se tornou um fato consumado. Temer e Rachid também afirmam que, mesmo que adotada, a medida não tornara tudo um paraíso. “Rachid deixou claro que é preciso não criar uma cultura de que é bom não pagar os impostos, porque depois vem um refinanciamento”, disse Aleluia.
Na teoria, o REFIS serve para tirar as empresas de crises financeiras. O objetivos dos empresários era que ela acontecesse o mais rápido possível, como medida provisória, para que houvessem os parcelamentos. Os prós e contras ainda estão sendo considerados e o resultado deve sair nos próximos dias.
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