O Imposto de Renda é um tributo comum em diversos países, onde cada contribuinte (pessoa física ou jurídica) paga uma porcentagem da sua renda ao governo. As alíquotas tributárias e critérios de isenção variam de acordo com a jurisdição de cada localidade. A declaração do Imposto de Renda também serve para informar ao governo os rendimentos recebidos ao longo do último ano, sejam tributáveis ou não.
Em setembro de 2021, foi aprovado o PL 2337/21 – projeto de lei que propõe mudanças nas diretrizes até então vigentes para o Imposto de Renda brasileiro. As revisões englobam mudanças nas alíquotas e na faixa de isenção, estabelecendo uma nova tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física).
Leia também: Reforma Tributária – o que muda para profissionais autônomos, micro e pequenas empresas
As novas regras se aplicam à próxima declaração do Imposto de Renda, em 2022, com a promessa de que os brasileiros passarão a pagar menos impostos. Você já está por dentro das mudanças no IR 2022 e do impacto delas no seu bolso?
FAIXA DE ISENÇÃO
A primeira grande mudança para o IR 2022 é o aumento da faixa de isenção. Atualmente, cidadãos com renda mensal a partir de R$1903,98 já eram obrigados a realizar a declaração. Com as novas regras, a isenção passa a contemplar pessoas que recebem até R$2.500 por mês. A partir desta mudança, cerca de 5,6 milhões de contribuintes deixarão de participar da declaração do IR em 2022.
NOVA TABELA DO IRPF
Com o aumento da faixa de isenção, todos os limites das demais faixas de cobrança também foram atualizados. A nova tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física conta com a seguinte relação entre alíquotas/faixas de renda:
Alíquota 0% – Até R$2.500 mensais (atualmente: até R$1.903,98)
Alíquota 7,5% – De R$2.500,01 até R$3.200 (atualmente: de R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65)
Alíquota 15% – De R$3.200,01 a R$4.250 (atualmente: de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05)
Alíquota 22,5% – De R$4.250,01 a R$5.300 (atualmente: de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68)
Alíquota 27,5% – Acima de R$5.300,01 (atualmente: acima de R$ 4.664,68)
RESTRIÇÕES NA DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA
A declaração simplificada já oferece, nas atuais condições, desconto padrão de 20% sobre a soma de todos rendimentos tributáveis. A PL das novas regras para o IR 2022 decidiu por mantê-lo para todos os optantes pela declaração simples, alterando apenas o valor limite do desconto. O desconto de 20% sobre os rendimentos tributáveis, que podia chegar a R$16.754,34, passará a ter limite máximo de R$10.563,60.
Leia também: Prestação de serviços para o exterior – como funciona
TRIBUTAÇÃO DE LUCROS E DIVIDENDOS
A tributação sobre lucros e dividendos está atualmente isenta, desde 1995. A nova proposta passará a aplicar tributação de 15% na fonte, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Permanecem isentas da nova tributação as categorias de Micro e Pequenas Empresas participantes do Simples Nacional.
TRIBUTAÇÃO DE IMÓVEIS
No IR 2022, proprietários de imóveis contarão com novos benefícios. Na atual legislação, o contribuinte deve pagar de 15% a 22,5% de imposto sobre o ganho de capital, ao vender o patrimônio. As novas regras autorizam a atualização dos valores patrimoniais com incidência de somente 5% de imposto sobre a diferença.
ALTERAÇÕES NO IRPJ
Leia também: Como lidar com o endividamento empresarial?
Por fim, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica também contará com novos critérios em 2022. A atual alíquota de 15% será reduzida, pelas novas regras, para 8%. Será mantido o já vigente adicional de 10% para lucros mensais acima de R$20.000. A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será reduzida, gradualmente, em 1 ponto percentual – caindo dos atuais 9% para 8%.
Manter-se em dia com a atualização das obrigações fiscais é uma tarefa complexa, especialmente para pessoas jurídicas. Com o auxílio de uma contabilidade, fica muito mais fácil cumprir com o Imposto de Renda e demais tributos respeitando os prazos e normas estipulados. A Ação Contabilidade atua há mais de 30 anos junto a empresas de todos os portes, desenvolvendo soluções contábeis e empresariais com criatividade e responsabilidade. Agora somos uma contabilidade digital e dispomos de aplicativo próprio, para você receber documentos e demais solicitações com mais rapidez e conforto. Solicite um orçamento, será um prazer lhe atender: https://www.acaocontabilidadejoinville.com.br/contato/