Administrar a questão tributária após a formalização de uma nova empresa é uma tarefa complexa, mesmo que se trate de um pequeno negócio. São muitas siglas e taxas com datas e detalhes rigorosos que, quando mal compreendidos, podem gerar multas de grande impacto no futuro. Para não se intimidar na tarefa desafiadora de empreender, é interessante estar previamente informado sobre os custos relacionados à tributação de pequenas empresas. Mas a tributação varia de acordo com o regime tributário vigente em cada negócio! Aos pequenos empresários, recomenda-se o Simples Nacional para não pagar mais impostos do que o necessário:

• SIMPLES NACIONAL

É o regime tributário mais adequado para quem está começando, sendo inclusive a categoria onde os Microempreendedores Individuais (MEI) se encaixam. Restrito para empresas com faturamento anual de até R$4,8 milhões, é um sistema simplificado que funciona através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) – guia única que reúne todos os impostos a serem pagos, evitando confusões. Variando de acordo com o faturamento de cada empresa, as taxas ficam entre 16% e 22%.

O Lucro Presumido e o Lucro Real são regimes tributários mais indicados para empresas de médio e grande porte, por se adequarem a uma margem bem maior de faturamento anual (até R$78 milhões/ano no primeiro caso e acima desse valor no segundo caso). Consequentemente, as taxas de impostos são mais caras.

Após a definição do seu regime tributário, o próximo passo é se familiarizar com os 8 impostos relacionados às pequenas empresas:

1. IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica)

Taxa cobrada sobre o faturamento da empresa nos últimos 12 meses. Para Simples Nacional, fica entre 0% e 0,54% nas atividades de indústria e comércio, chegando até 0,84% para empresas prestadoras de serviço. Taxas de 15% sobre Lucro Real ou Presumido.

1. CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido)

Taxa que acompanha a apuração do IRPJ, em torno de 9% sobre Lucro Real ou Presumido. Para o Simples Nacional, a média é 0,54% para indústria e comércio e 0,79% para empresas prestadoras de serviço.

1. Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social)

Este imposto é retido com base na receita bruta das empresas e destinado a fundos de assistência e previdência social, bem como para saúde pública. No Simples Nacional, a taxa é de 1,6% para comércio e indústria e de 2,42% para prestadoras de serviço. Para lucro Real ou Presumido, depende se a empresa é optante da incidência cumulativa, com taxas de 3% a 7,6%.

1. PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público)

Ambos são contribuições federais mensais pagas sobre o faturamento da empresa para empresas privadas (PIS) ou do setor público (Pasep). Para integrantes do Simples Nacional, a taxa é de 0,38% para comércio e indústria e de até 0,57% para prestadoras de serviço.

1. ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)

Trata-se de um imposto estadual que aparece diante da movimentação de produtos entre unidades federativas do país. A alíquota é própria de cada estado, variando entre 7% a 18%. Para Simples Nacional, a taxa é de 1,25% a 3,95% para iniciativas do comércio e indústria. 

1. IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados)

Imposto cobrado de empresas que importam ou exportam produtos, referente às resoluções aduaneiras envolvidas no processo. A taxa é calculada de acordo com a tabela TIPI, baseada no preço de venda do produto importado/exportado. Para Simples Nacional, a taxa é cobrada só das indústrias com alíquota fixa de 0,5%.

1. ISS (Imposto Sobre Serviços)

Este imposto é municipal, cobrado até mesmo dos profissionais autônomos com base no valor do serviço prestado. As taxas são específicas de cada município, variando de 2% a 4,65% para Simples Nacional com faturamento de até R$1,8 milhão/ano.

1. CPP (Contribuição Previdenciária Patronal)

Outro imposto voltado para a seguridade social. No Simples Nacional, a alíquota é de até 4,6% para comércio e indústria, e de até 7,83% para prestadoras de serviço. No Lucro Real ou Presumido, a taxa é de 20% sobre a folha de pagamento.

A realização de um bom planejamento tributário é essencial para fugir de cobranças desnecessárias que podem prejudicar o desenvolvimento financeiro do seu negócio. A Ação Contabilidade tem ampla experiência em consultoria contábil e tributária, garantindo bases sólidas para o início do seu negócio. Entre em contato com a gente!