Deixe tudo claro em seu negócio com o Contrato Social.

O contrato social é feito quando duas pessoas querem formar uma sociedade para abrir um negócio. Junto ao CNPJ ele formaliza a sociedade entre parceiros. Depois disso é possível abrir conta no banco como pessoa jurídica (empresa), emitir nota fiscal, obter empréstimo e muito mais. O registro de uma sociedade exige que os sócios elaborem e registrem o Contrato Social junto à Junta Comercial de seu estado. E caso a sociedade for simples, esse registro é realizado por um Cartório de Registro das Pessoas Físicas.

Como faço para ter um contrato social?

É necessário inicialmente que sejam definidas as funções de cada sócio. É obrigatório que um dos sócios tenha a função administrativa dentro da empresa. Também deve ser definido previamente o valor que cada sócio irá receber mensalmente, seja por pro labore ou distribuição dos lucros. Para ter um bom relacionamento com seus sócios é aconselhável que tudo seja minuciosamente detalhado desde o início do contrato.

É no contrato social também que se formaliza o nível de poder de decisão de cada sócio. Decisões como a entrada doe novos sócios, o fechamento de outros contratos e empréstimos de alto valor, podem ser feitas em conjunto ou de acordo com o grau de poder de cada um dos sócios.

Deve-se incluir no contrato também a atividade exercida pela empresa, para que sejam emitidas notas fiscais de apenas um determinado ramo. Quanto mais atividades você coloca em um contrato, mais tributos paga, então o ideal é trabalhar apenas com aquilo que realmente é executado. A prática de diversas atividades conjuntas não é saudável para os custos da sua empresa.

E por fim, não deixe de contratar advogados e consultar contadores para a criação de seu contrato social.

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