STF define retirada do ICMS: como vai funcionar? - Contabilidade em Joinville e Barra Velha - Ação

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10 de abril de 2017


STF define retirada do ICMS: como vai funcionar?

A decisão do STF influencia empresas de todos os setores brasileiros.

O PIS e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) não contam mais com o ICMS, retirado pelo STF.

Dentro do processo de uma empresa produtora de óleo o tribunal considerou a favor do contribuinte. A decisão abrange também todos os mais de 10 mil processos que esperavam uma resolução.

Em uma análise feita entre 2003 e 2015, a união acredita que deva perder cerca de 20 milhões de reais por ano, 250 bilhões de reais com processos. Isso fez com que a Procuradoria da União entrasse com um pedido de modulação devido ao impacto financeiro gerado.

A forma como é cobrado atualmente possui diversas variáveis.  Sistema diferenciado para quem se enquadra no SIMPLES Nacional, e regime não cumulativo (para negócios que estão no lucro real, que é uma variação de cálculo do Imposto de Renda) e o sistema cumulativo (para empresas que estão na renda presumido).

Forma de cobrança:

De acordo com o faturamento de cada empresa é designada a cobrança do PIS e Cofins. Pelo lucro real a alíquota era de 9,25% (7,6% para Confins e 1,65% de PIS). Apenas podendo diminuir um percentual do imposto por créditos tributários, que são os valores pagos pelas empresas que são fornecedoras.
Já para o regime de lucro presumido, a alíquota era de 3,65% (sendo 3% PIS e 0,65% Cofins). Enquadram-se neste regime empresas com maiores custos em mão de obra que em insumos, não gerando créditos tributários.

Reforma:

Agora o  Governo Federal quer resgatar a reforma do PIS e COFINS, que falava em unir os dois tributos.

Duas medidas provisórias que buscam simplificar as regras sobre os tributos serão enviadas para o congresso segundo o presidente Michel Temer. Mas só acontecerá depois que o Ministério da Fazenda entregar um estudo ao presidente, definindo se as MP vão ser referentes a unificação da PIS e COFINS.

O que pode mudar?

Segundo especialistas, a mudança pode gerar queda de preços em setores mais concorridos, onde o lucro do proprietário é menor.
Outra mudança talvez seja a forma como são arrecadados os tributos.

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